Governo projeta déficit fiscal também em 2020

Depois de ter discutido diminuir o déficit fiscal previsto para o próximo ano, a equipe econômica decidiu não só manter para o primeiro ano do próximo presidente da República a meta de saldo negativo de R$ 139 bilhões para o governo central, mas também piorar bastante o cenário fiscal para 2020 e prever déficit também para o ano seguinte.

       No anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ontem ao Congresso Nacional, o governo também projetou em R$ 254,3 bilhões o rombo da "regra de ouro" das contas públicas, o dispositivo constitucional que veda que o Tesouro faça dívida para pagar gastos correntes, como pessoal e Previdência.

       O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o déficit da "regra de ouro" é "considerável" e precisa ser trabalhado. "O que fizemos na PLDO é prever que despesas ficam condicionadas a crédito especial, como prevê a Constituição. O próximo governo terá que pedir isso", disse.

       Segundo ele, o governo tentou discutir a "regra de ouro" no início deste exercício, mas não pode agir por causa da intervenção no Rio de Janeiro, que impede aprovação de emenda constitucional.

       "Há concordância com Fazenda sobre convergir regra de ouro com regra de teto de gastos", disse. " Hoje, o descumprimento da regra de ouro tem punição, mas não tem previsão de convergência e retorno."

       No PLDO de 2019, a meta fiscal indicativa para 2020 subiu de déficit de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões. Também foi apontada pela primeira vez a meta para 2021: um déficit de R$ 70 bilhões. Como o Brasil vem tendo saldos negativos nas contas públicas desde 2014, o projeto mostra um quadro de oito anos seguidos de déficits.

       O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou que haja excesso de pessimismo em relação aos números fiscais para os próximos anos. Segundo ele, o governo está sendo prudente ao não considerar dados de receitas que ainda não foram aprovadas ou há dúvidas sobre como serão tratados alguns temas pelo próximo governo. Por isso, o cenário de receitas é de queda desse indicador em relação ao PIB, de 20,87% do PIB em 2018 para 20,44% em 2019.

       Como exemplo de receitas incertas, ele citou concessões de infraestrutura --- que podem gerar mais recursos do que o que está sendo considerado atualmente -- e a questão da cessão onerosa de áreas do pré-sal para a Petrobras, que, se resolvida, permitirá leilões que gerarão caixa ao governo.

       "Não é excesso de pessimismo, mas um critério de trabalho. Temos que tomar cuidado", disse Guardia, ressaltando que o cenário pode ser melhor se fatores como reformas, privatizações e concessões avançarem no próximo governo, antecipando a volta de saldos positivos nas contas públicas.

       O PLDO também trouxe pela primeira vez uma projeção de crescimento econômico para 2019: 3%, o mesmo número estimado para 2018. Se não se pode chamar essa previsão de pessimista, também não mostra grande confiança da atual equipe, dado que a elevada ociosidade da economia permitiria crescer mais em 2019, entre 3,5% e 4%, como dizia o antecessor de Guardia, Henrique Meirelles.

       Para 2020 e 2021, a previsão da equipe econômica é de desaceleração no crescimento, com taxas de expansão de 2,4% e 2,3%. O critério foi colocar o que a Fazenda considera ser aproximadamente o PIB potencial brasileiro (crescimento que não pressiona a inflação).

       Guardia comentou que o PIB previsto ainda não reflete expectativas como a reforma da Previdência, o que, diz, tem potencial de alavancar o crescimento no país. "Ela é fundamental. Sem reforma da Previdência, esse ajuste gradual [nas contas públicas] não é sustentável e, portanto, não conseguimos capturar todo o grau de crescimento que teremos".

       O ministro do Planejamento foi na mesma direção e destacou que medidas como a Previdência e a reoneração da folha de pagamentos abririam espaço para ampliar em R$ 21 bilhões as despesas de custeio no orçamento de 2019. (do Valor Econômico)

 

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