Governadores querem fatia do pré-sal para apoiar reforma

Em troca do apoio à reforma da Previdência , os governadores querem assegurar uma fatia da arrecadação prevista de R$ 100 bilhões com o megaleilão do pré-sal.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, havia acenado com a hipótese de repartir esse montante com os estados em reunião durante a transição. A expectativa dos governadores é que a equipe econômica encontre uma forma de os entes regionais ficarem com uma parte do dinheiro.

Com as finanças em frangalhos, os governadores tentam formar uma articulação no Congresso para garantir que, enquanto a reforma da Previdência tramita na Câmara dos Deputados, o Senado trabalhe numa pauta de interesse dos estados.

Num primeiro momento, além da proposta que abre caminho para o megaleilão, essa pauta inclui um projeto de socorro aos entes em pior situação financeira. 

Um dos governadores que estão à frente dessa negociação, Ronaldo Caiado (GO), disse a O Globo que o projeto de ajuda aos estados -- que ainda está sendo fechado com o Ministério da Economia -- tem condições de ser aprovado rapidamente pelos deputados e depois seguir para o Senado.

Um texto de iniciativa do Executivo começa a tramitar no Legislativo pela Câmara. Mas, segundo Caiado, existe uma compreensão de todos os parlamentares de que esse tema precisa ser atacado rapidamente para resolver problemas como atrasos de salários de servidores.

Além disso, o Senado não pode ficar apenas esperando que a Câmara vote a reforma da Previdência. É preciso desenvolver uma pauta própria, e tratar dos estados é importante. Isso ataca o problema dos estados e ao mesmo tempo ajuda os governadores a se moverem para angariar apoio para a reforma da Previdência.

Pauta. A ideia do novo projeto é permitir que esses entes possam tomar financiamento com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. A ajuda, no entanto, não será irrestrita: os governadores primeiro terão que fazer o dever de casa.

O ganho fiscal que obtiverem servirá como limite para a tomada de novos empréstimos junto a bancos públicos e privados, além de organismos internacionais, como o Banco Mundial.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, sete estados encerraram 2018 fora de algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cinco deles, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba, ficam acima do valor máximo estimulado para gastos com pessoal.

Já Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite legal. De acordo com o Tesouro, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente nos critérios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite desta segunda-feira com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para tratar da pauta prioritária do Senado e sobre a pauta dos governadores:

“O Ministério da Economia está desenhando uma pauta sobre estados para ser discutida no Senado”, disse Bezerra ao final da reunião. (de O Globo)

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