Câmara e Senado têm última ação concentrada pré-eleição

A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira, 05/09, a terceira e última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Ao todo foram aprovadas três Medidas Provisórias, seis Decretos Legislativos e um Requerimento, nenhuma matéria de interesse do Setor.

         No Senado foram votados mais de 40 projetos nesta última semana de esforço concentrado, entre aprovações no plenário e nas comissões.

         Na Câmara, está previsto realização de esforço concentrado em 9 de outubro, ainda sem pauta definida; e uma sessão conjunta do Congresso para deliberação de vetos no dia seguinte.

         Diferentemente das duas primeiras semanas de esforço concentrado da Câmara, o projeto altera a dinâmica de distribuição do ISS no país, PLP 461/2017, não foi pautado. De autoria do Senador Cidinho Santos (PR/MT), o projeto dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

         Entre os projetos que interessam ao Sistema Financeiro, vale destacar o Projeto de Lei nº 7.920/2017 (PLS 146/07), de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), que dispõe sobre a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica.

          O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), avocou a relatoria do projeto e já se manifestou favorável à sua aprovação. A proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo plenário.

         No Senado, entre os projetos aprovados, destaca-se a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e importação do óleo diesel de uso rodoviário. Na MP foram apresentadas duas emendas aumentando a CSLL, de 20% para 25% para instituições financeiras, e de seguros, uma de autoria do senador Lindbergh Faria (PT/RJ), e outra da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Ambas já haviam sido rejeitadas no parecer do relator na Comissão Mista, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), e não foram reinseridas no texto.
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