Confusões no caminho da nova agenda econômica

A primeira semana do governo Jair Bolsonaro terminou marcada por confusões que colocaram dúvidas sobre quão firme será a caminhada na implantação da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.

         A despeito de pareceres internos da área econômica recomendarem veto à prorrogação dos benefícios das áreas da Sudam e da Sudene (regiões Norte e Nordeste), o presidente sancionou o projeto, vetando apenas o trecho que estendia os benefícios ao Centro-Oeste (Sudeco). Vale lembrar que a redução desse tipo de incentivo era uma das bandeiras de Guedes.

         Com a sanção, deu-se início à discussão de uma compensação da renúncia fiscal a ser dada, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         Os técnicos do governo recomendaram a elevação do IOF sobre operações de crédito externo, hipótese que Bolsonaro, a contragosto, chegou a topar e a anunciar na sexta-feira pela manhã. "Fui obrigado a tomar essa decisão", explicou o presidente, dizendo que a alta seria de "fração".

         A medida teve, contudo, repercussão negativa na área política e horas depois a alta do tributo foi desmentida. Primeiramente pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra, que contrariou a visão de técnicos do órgão que agora comanda.

         "Não há necessidade de compensação [pelo aumento do IOF]. Ele sancionou a lei, mas limitou, por decreto, o usufruto do benefício [à Sudam e Sudene] à disponibilidade de recursos orçamentários previstos na Lei Orçamentária em 2019. Por isso, se torna desnecessária qualquer compensação", disse Cintra, afirmando que Bolsonaro fez "alguma confusão".

          "Projetos que vão entrar na linha de apresentação de projetos normalmente demoram, segundo declarações da Sudam e da Sudene. Consequentemente, o impacto em 2019 fatica e juridicamente não existirá", completou, embora ao menos R$ 700 milhões de impacto neste ano estejam previstos.

         Pouco depois do secretário, foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desmentir o presidente. Embora tenha reconhecido que o IOF como instrumento de compensação foi discutido, o ministro alegou que prevaleceu a tese da campanha de que não haveria aumento de impostos nesse governo. E ainda defendeu os benefícios fiscais à Sudam e Sudene, afirmando que a cada R$ 1 de renúncia, R$ 12 de consumo a mais seriam gerados.

         Além do tumulto em torno do IOF, declarações de Bolsonaro causaram outros problemas para a área econômica. Na mesma sexta-feira, o presidente chegou a confirmar a redução de 27,5% para 25% da alíquota-teto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), dizendo que Paulo Guedes anunciaria a medida no mesmo dia.

         Não foi o que aconteceu e mais uma vez Marcos Cintra desmentiu o chefe de governo, alegando que essa discussão é para o futuro, no contexto da reforma tributária. Se adotada agora, de fato a medida implicaria redução de receitas, na contramão da necessidade de ajuste fiscal, fator considerando mais premente por Paulo Guedes.

         Vale lembrar ainda que na véspera, quinta-feira, Bolsonaro também causou estranhamento ao dizer que a reforma da Previdência poderia ter uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, bem inferior à que se vinha discutindo pelos técnicos (65 e 62 anos). A declaração causou preocupação no mercado e também em técnicos do governo, sinalizando dificuldades para um tema que é visto como central para a gestão econômica atual.

         No conjunto, as idas e vindas do governo Bolsonaro em sua primeira semana já indicam que, apesar do discurso de trabalhar em uma única direção, feito pelo ministro Paulo Guedes, a realidade vai ser mais complicada e entregar as promessas exigirá muito traquejo político. (do Valor Econômico)

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